Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 2/2021
Data: 29/01/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Aprovação Ambiental e Urbanística no âmbito da REURB e dá outras providências correlatas.
Observações: Comissão de Justiça e Redação, Comissões de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Jurídico Nº 02-2021 PLL 02-2021 | 29/01/2021 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 2/2021 | 08/01/2021 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Aprovação Ambiental e Urbanística no âmbito da REURB e dá outras providências correlatas. |