Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 1/2021
Data: 01/02/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 48.078,89
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 013-2021 ao PL 001-2021 - PA 18298-2021 | 02/02/2021 | 2,9 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1/2021 | 28/01/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 48.078,89 |