Lei Ordinária Nº 3359/2021
Data: 13/01/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Torna obrigatória a realização de testes rápidos do novo Coronavirus (COVID-19) nas unidades de pronto atendimento 24 horas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.359_2021_OCR | 03/02/2021 | 70,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 304/2020 | 21/07/2020 |
Torna obrigatória a realização de testes rápidos do novo Coronavirus (COVID-19) nas unidades de pronto atendimento 24 horas e dá outras providências.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 02/02/2021 | 357 | 2 |
