Lei Ordinária Nº 3360/2021
Data: 09/02/2021
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP por ADIn
Classificação: Desenvolvimento Econômico
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira
Assunto: “Institui o Programa Empresa Cidadã de Arujá como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (covid-19) no município de Arujá.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 3360 de 9 de fevereiro de 2021 | 11/02/2021 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 285/2020 | 16/04/2020 |
“Institui o Programa Empresa Cidadã de Arujá como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (covid-19) no município de Arujá.”
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira |
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| Diversos Nº 48/2021 | 22/04/2021 |
ADI 2070280-30.2021.8.26.0000 LEI 3360/2021 TRANSITOU EM JULGADO Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal de Arujá | 13/02/2021 | 5390 | 6 |
