Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 2/2021
Data: 17/02/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências. R$ 300.000,00
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 010-2021 ao PL 002-2021 - PA 18321-2021 | 17/02/2021 | 2,4 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 2/2021 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências. R$ 300.000,00 |