Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 10/2021
Data: 19/02/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Arujá-SP em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 12-2021 | 19/02/2021 | 5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2021 | 04/02/2021 | Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Arujá-SP em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. |
