Data: 11/02/2021

Processo: 18339/2021

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira

Assunto: Implantação da ‘’Casa da Mulher e da Família’’ no município de Arujá.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Luiz Antonio de Camargo, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M., se há a possibilidade de implantar no munícipio de Arujá a Casa da Mulher e da Família.

Justificativa: A Casa da Mulher e da Família, tem em alguns municípios do Alto Tiête, e ela funciona de maneira exemplar. A principal finalidade, é acolher as mulheres vitimas de violência, onde caso houver violência física ou abuso sexual, as funcionárias da referida Casa, acompanha às vítimas até a Delegacia, e caso haja abuso sexual, ao Hospital, a Casa realiza este acompanhamento, buscando a vítima em sua residência, levando-a para a realização dos exames, e no retorno deixamos a mesma novamente em seu lar. Após todos estes trâmites, a Casa precisará elaborará um documento, onde é anexado uma cópia do boletim e encaminhar a Secretária de Saúde, para agendamento de consulta psicológica. Caso seja necessário, encaminharemos também para a Secretária de Assistência Social, para acompanhamento da família pelas Assistentes sociais, e se a ocorrência for com crianças ou adolescentes, acionaremos ainda o Conselho Tutelar. Ressalte-se a importância da Casa, realizar parceria com a OAB, para a mulher vítima de violência que necessite de acompanhamento ou orientação jurídica. Um dos destaques desta Casa, é o oferecimento de Cursos, em parcerias com a Secretária de Cultura, que pode ser oferecidos. Cientes da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas dos moradores do nosso município, é que solicito especial atenção.