Data: 25/02/2021

Processo: 18346/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada, Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: Anteprojeto de Lei que “Torna obrigatória a adoção de medidas para a desinfecção da areia usada em locais públicos de recreação como creches, parquinhos, praças, escolas e quadras de esportes existentes no município de Arujá, e dá outras providências”

Texto: O presente anteprojeto de Lei, visa alertar sobre a importância da desinfecção de areias em locais públicos, pois a areia que podemos ver depositada e usada em locais de recreação como creches, parquinhos, praças, escolas, e quadras de esportes está naturalmente exposta à contaminação por bactérias e verminoses em geral. Com o decorrer do período de exposição, o nível de contaminação aumenta devido ao contato com fezes de animais como cães, gatos, pássaros, morcegos e outros, e do próprio ser humano. Torna-se necessário que a areia passe por um processo de tratamento e assepsia para evitar a transmissão às pessoas de doenças graves causadas por hospedeiros que se proliferam na areia contaminada. A areia contaminada pode ter consequências altamente perigosas, transmitindo por exemplo doenças como hepatite, toxoplasmose, leptospirose, alergia de pele e respiratória, além de inúmeras verminoses. É importante o tratamento da areia ao invés da troca por algumas vantagens, dentre elas, para acabar com a necessidade de se fazer uma troca periódica da areia, gerando custos, garantia de desinfecção, o que na troca de areia não existe, a possibilidade de fácil aplicação com baixos custos de manutenção da areia, etc. Sendo assim, por entender que o projeto é importante para a saúde pública e traz grande proteção, principalmente às nossas crianças, contamos com a sensibilidade do nosso estimado Prefeito para especial atenção com a questão deste anteprojeto de Lei.

Justificativa: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que avalie para dar andamento na proposta de Projeto de Lei, que visa a desinfecção da areia usada em locais públicos.