Projeto de Lei Nº 19/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18342/2021
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Rafael Santos Laranjeira, Uelton de Souza Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: "Dispõe sobre isenção de impostos e taxas de serviços municipais de veículos de transporte e condução de escolares no município de Arujá durante a pandemia da COVID-19"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| IMG_0001 | 25/02/2021 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 18/12/2024 - Prazo: 31/12/2024
Objetivo: Arquivar
Complemento: Nos termos do Art. 173 do Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
Resposta: 18/12/2024
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Rafael Santos Laranjeira
Envio: 24/09/2021
Objetivo: Manifestar
Complemento: Aos autores Rafael Laranjeira, Uelton de Souza Almeida e Vinícius Henrique Alberto Bernando
Documento vinculado: Memorando Nº 41/2021
Resposta: 24/09/2021
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 20/09/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/09/2021
Resultado: Devolver ao autor
Complemento: Relator solicita inclusão de medidas compensatórias e impacto financeiro por parte do autor
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/03/2021 - Prazo: 21/03/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/03/2021
Resultado: Parecer Contrário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 | 09/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - "Dispõe sobre isenção de impostos e taxas de serviços municipais de veículos de transporte e condução de escolares no município de Arujá durante a pandemia da COVID-19"
Autoria: Secretaria Jurídica |
