Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 19/2021
Data: 09/03/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - "Dispõe sobre isenção de impostos e taxas de serviços municipais de veículos de transporte e condução de escolares no município de Arujá durante a pandemia da COVID-19"
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 022-2021 ao PLL 019-2021 - PA 18342-2021 | 26/05/2021 | 2,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 19/2021 | 25/02/2021 | "Dispõe sobre isenção de impostos e taxas de serviços municipais de veículos de transporte e condução de escolares no município de Arujá durante a pandemia da COVID-19" |