Parecer Nº 20 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021
Data: 09/03/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 20 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01-21 | 11/03/2021 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 | 17/02/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Arujá, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo |
