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Data: 18/03/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Justiça e Redação - PL 8-2021 .pdf 18/03/2021 498,8 KB

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Projeto de Lei Nº 8/2021 16/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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