Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 17/2021
Data: 12/03/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2021 - Institui destinação de espaço exclusivo para mulheres nos horários de pico no transporte público de passageiros e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente e Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 021-2021 ao PLL 017-2021 - PA 18335-2021 | 29/03/2021 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2021 | 19/02/2021 | Institui destinação de espaço exclusivo para mulheres nos horários de pico no transporte público de passageiros e dá outras providências. |
