Data: 24/03/2021

Processo: 18401/2021

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Secretaria Municipal de Planejamento - Instalação de postes de energia elétrica para levar até o Centro Industrial o montante de energia elétrica requerido para instalação de empresa em nosso município;

Texto: Considerando que a justificativa apresentada pela concessionária de energia elétrica ELEKTRO para a instalação de diversos postes de energia elétrica em número suficientes para levar até o Centro Industrial o montante de energia elétrica requerido para instalação de empresa em nosso município; Considerando que o investimento deva ter sido de grande monta haja vista a obra de instalação de postes por todo o centro de Arujá; REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que informe por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) Informar se a empresa já apresentou o regular projeto de construção e qual é o andamento do mesmo. 2) Informar o nome do representante legal da empresa sendo ele pessoa física ou jurídica. Vale ressaltar que o descumprimento do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, inciso XIX, combinado com o 63 da mesma lei, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: Tendo em vista a crise econômica instalada em virtude da pandemia do coronavírus é importante acompanhar e participar no que couber ao Poder Executivo de empresas cujo ramos de atuação entrou em ascensão, tais como: logística, alimentos, fornecimento de insumos para saúde, dentre outras. Por isso, diante da possibilidade de instalação de uma grande empresa, muitos benefícios poderão ser extraídos.