Data: 01/04/2021

Processo: 18402/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Classificação: Não Especificada

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Notificar o proprietário do terreno localizado na rua porto alegre, entre os números 219 e 299, bairro Jardim Real, para limpeza geral, reparo do calçamento e fechamento (muro) do terreno.

Justificativa: INDICO: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que determine através do órgão competente, nos termos da legislação vigente, código de postura Lei nº 1.176/1996, e suas eventuais alterações, que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Porto Alegre – Bairro Jardim Real, entre os números 219 e 299, para proceder limpeza geral do terreno, o devido reparo da calçada e o fechamento com muro. Conforme pode ser constatado (foto em anexo) o referido terreno se tornou um depósito de lixo a céu aberto, causando transtornos aos vizinhos, bem como colocando em risco a saúde pública dos moradores próximo do referido lote.

Texto: A indicação se faz necessária, tendo em vista que o acúmulo de mato e lixo provoca a proliferação de animais como: ratos, baratas, insetos. Onde alguns desses animais se encontram invadindo a casa de vizinhos do local, o qual procuraram este vereador e relataram a reclamação, solicitando que providencias fossem tomadas. Além disso o terreno cria um ambiente propicio para procriação do mosquito da Dengue (Aedes aegypti), colocando em risco a saúde dos moradores. Por tanto, pede-se ao setor competente que tome as devidas providencias legais.