Data: 24/03/2021

Processo: 18403/2021

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Uelton de Souza Almeida

Assunto: A inclusão das forças de segurança pública do município de Arujá (GCM, PM, PC, Bombeiros e Agentes de Transito), no grupo de prioridade na vacinação contra o COVID-19.

Texto: Requeiro: ao excelentíssimo senhor Prefeito Luís Camargo, e excelentíssimo secretário de saúde, em conformidade com a L.O.M, requeiro previsão para a inclusão das forças de segurança de Arujá, no grupo de prioridade para a vacinação contra o COVID-19 no plano municipal de vacinação, haja vista o contato direto dos servidores com situações de aglomerações, e a impossibilidade de trabalho em home-office. É previsto no acordo assinado pelo excelentíssimo Prefeito de Arujá, a inclusão dos profissionais da segurança pública, que abrange a Guarda Civil Metropolitana de Arujá (GCM), Policia Militar (PM), Policia Civil (PC), Bombeiros e Agentes de Transito no grupo de prioridade para vacinação.

Justificativa: Tal Medida se faz necessário para evitar a contaminação dos nossos servidores de segurança do município, e contaminação de seus familiares. Os agentes que fazem parte da linha de frente no combate a proliferação do COVID-19, através de ações de fiscalizações, inspeções de locais com aglomerações, e apreensões de cidadãos com probabilidade de contaminação. Atendendo diretamente a pulação, pondo em risco Como já assinado pelo excelentíssimo senhor Prefeito Luis Camargo, a intenção de compras de insumos e vacinas pelo município em parceria com o CONDEMAT, assinou a intenção que os primeiros a serem vacinados deverão ser, além dos profissionais da Saúde, os profissionais da Segurança Pública. Conforme autonomia dada ao executivo e sua secretaria de saúde, através da lógica tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas. Previsto na Resolução nº 02 do Conselho Nacional de Saúde.