Parecer Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 9/2021
Data: 12/04/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 2.389, de 09 de março de 2011".
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social, Planejamento e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 040-2021 ao PL 009-2021 - PA 18388-2021 | 12/04/2021 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2021 | 26/03/2021 | "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 2.389, de 09 de março de 2011". |
