Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 3/2021
Data: 19/04/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2021, nos termos que especifica e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 021-2021 ao PLL 003-2021 - PA 18281-2021 | 19/04/2021 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2021 | 20/01/2021 | Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2021, nos termos que especifica e dá outras providências. |
