Projeto de Lei Nº 38/2021
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18433/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: João Luiz Soares
Assunto: Dispõe sobre a Denominação de Oscar Gonsalez Biscaino para a Rua 08 (oito), no Loteamento Lavorare, Arujá - SP
Texto: Art. 1º. Fica denominado oficialmente como Rua Oscar Gonsalez Biscaino a Rua 08 (oito), do Loteamento Lavorare, Arujá - SP. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Casa de Leis o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação de uma rua de nossa cidade. Estou propondo para essa rua o nome do saudoso cidadão Oscar Gonsalez Biscaino. Trata-se de justa e merecida homenagem à sua memória, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade. Oscar Gonsalez Biscaino foi um homem de bem, de conduta exemplar, representa um modelo a ser seguido, quer como chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa cidade, merecedor da justa homenagem que com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória. Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Pares que compõem essa Casa de Leis, subscrevo-me enviando aos Nobres os meus protestos de estima e elevada consideração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL - João Luiz - Denominação Oscar Biscaino | 04/05/2021 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 26/05/2021 - Prazo: 17/06/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 016/2021 por meio do Ofício Nº 146/2021.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 146/2021
Resposta: 15/06/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.378 de 15 de junho de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3378/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/05/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 16ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/05/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/05/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/05/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 27/05/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/05/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 06/05/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/05/2021
Resultado: Favorável
Remetente: João Luiz Soares
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 22/04/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 03/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Dispõe sobre a Denominação de Oscar Gonsalez Biscaino para a Rua 08 (oito), no Loteamento Lavorare, Arujá - SP
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2021 |
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| Parecer Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 06/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Dispõe sobre a Denominação de Oscar Gonsalez Biscaino para a Rua 08 (oito), no Loteamento Lavorare, Arujá - SP
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 10/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Dispõe sobre a Denominação de Oscar Gonsalez Biscaino para a Rua 08 (oito), no Loteamento Lavorare, Arujá - SP
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 17/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Dispõe sobre a Denominação de Oscar Gonsalez Biscaino para a Rua 08 (oito), no Loteamento Lavorare, Arujá - SP
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Autógrafo Nº 16/2021 ao Projeto de Lei Nº 38/2021 | 25/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2021 - Dispõe sobre a Denominação de Oscar Gonsalez Biscaino para a Rua 08 (oito), no Loteamento Lavorare, Arujá - SP | |
| Lei Ordinária Nº 3378/2021 | 15/06/2021 |
Dispõe sobre a Denominação de Oscar Gonsalez Biscaino para a Rua 08 (oito), no Loteamento Lavorare, Arujá - SP
Autoria: João Luiz Soares |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/05/2021 | Leitura |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/05/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | 2ª Discussão |
