Parecer Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 28/2021
Data: 26/04/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente e Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 043-2021 ao PLL 028-2021 - PA 18393-2021 | 26/04/2021 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28/2021 | 30/03/2021 | “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.” |
