Projeto de Lei Nº 28/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18393/2021
Situação: Vetado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJ. LEI SELO PARCEIRO DAS MULHERES | .docx | 30/03/2021 | 97,5 KB | |
| PLL 028-2021 | 02/08/2021 | 161,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 01/09/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 036/2021 por meio do Ofício Nº 232/2021
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 232/2021
Resposta: 01/09/2021
Resultado: Vetado Totalmente
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 127/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 17/06/2021 - Prazo: 07/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/06/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2021
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 06/07/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/06/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2021
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 14/06/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 16/06/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/05/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 28/04/2021 - Prazo: 18/05/2021
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Prazo de acordo com o Art. 27 do Ato da Mesa Nº 647/2021
Resposta: 19/05/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 31/03/2021 - Prazo: 20/04/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 26/04/2021
Resultado: Parecer Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 26/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 19/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 16/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2021 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 16/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2021 |
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| Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 25/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021 |
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| Autógrafo Nº 36/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 10/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.” | |
| Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 01/09/2021 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - “Institui o selo de responsabilidade social parceiros das mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Leitura |
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Divinei da Silva, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, João Luiz Soares
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (12) - Rafael Santos Laranjeira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, José Genilson da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Uelton de Souza Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Paulo Henrique Maiolino, Abel Franco Larini, Uelton de Souza Almeida, Rafael Santos Laranjeira, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior
Contra (1) - João Luiz Soares
Abstenção (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
