Parecer Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 10/2021
Data: 26/04/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 2.408.317,00
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 053-2021 ao PL 010-2021 - PA 18430-2021 | 26/04/2021 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2021 | 19/04/2021 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 2.408.317,00 |
