Parecer Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 31/2021
Data: 26/04/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - Dispõe de um espaço de acolhimento temporário que atenda à população em situação de rua durante todo o inverno.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer SJ 047-2021 ao PLL 031-2021 - PA 18405-2021 | 26/04/2021 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2021 | 06/04/2021 | Dispõe de um espaço de acolhimento temporário que atenda à população em situação de rua durante todo o inverno. |