Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Data: 12/03/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - “Altera a redação do §1º do artigo 278 da Lei Complementar 07, de 28 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arujá e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CJR 009-2021 ao PLCL 001-2021 - PA 18362-2021 | 04/08/2021 | 505,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 09/03/2021 | “Altera a redação do §1º do artigo 278 da Lei Complementar 07, de 28 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arujá e dá outras providências”. |
