Parecer Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 9/2021
Data: 30/04/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 2.389, de 09 de março de 2011".
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 023-2021 ao PL 009-2021 - PA 18388-2021 | 03/05/2021 | 494,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 9/2021 | 26/03/2021 | "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 2.389, de 09 de março de 2011". |