Data: 06/05/2021

Processo: 18472/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Classificação: Revitalização Urbana

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DO CARMO AO LADO DO Nº 305, BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO PARA LIMPEZA GERAL, E FECHAMENTO (MURO) DO TERRENO.

Justificativa: : A indicação se faz necessária, tendo em vista que o acúmulo de mato e lixo provoca a proliferação de animais como: ratos, baratas, insetos. Onde alguns desses animais se encontram invadindo a casa de vizinhos do local, o qual procuraram este vereador e relataram a reclamação, solicitando que providencias fossem tomadas. Além disso o terreno cria um ambiente propicio para procriação do mosquito da Dengue (Aedes aegypti), colocando em risco a saúde dos moradores. Por tanto, pede-se ao setor competente que tome as devidas providencias legais.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que determine através do órgão competente, nos termos da legislação vigente, código de postura Lei nº 1.176/1996, e suas eventuais alterações, que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Nossa Senhora do Carmo – Bairro Jardim Nossa Senhora do Carmo, ao lado do número 305, para proceder limpeza geral do terreno, e o fechamento com muro. Conforme pode ser constatado (foto em anexo) o referido terreno se tornou um depósito de lixo a céu aberto, causando transtornos aos vizinhos, bem como colocando em risco a saúde pública dos moradores próximo do referido lote.