Data: 06/05/2021

Processo: 18472/2021

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Divinei da Silva

Assunto: TRAFEGO DOS ÔNIBUS DENTRO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ - FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO.

Justificativa: Senhor Prefeito, a presente medida, de extrema urgência, visa coibir o descumprimento das normas de trânsito e evitar a ocorrência de acidentes. Indico a providência para que seja alertado para o tráfego de ônibus com segurança nas vias do nosso Município, com efetiva fiscalização, motivo pelo qual, solicitamos que seja enviado comunicado as empresas que prestam esse serviço em nosso município.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao Departamento de Trânsito do Município, providências junto as empresas de serviço de transporte coletivo de passageiros que prestam serviços em nossa cidade, tanto intermunicipal quanto urbano, visando alertar para o cumprimento do que determina a legislação nacional de trânsito, para assegurar uma circulação de transporte de passageiro com segurança nas vias de nossa Cidade. Destaco um dos itinerários que rotineiramente tem sido objeto de descumprimento, é o trecho que envolve a Rua Serra das Araras e Rua Serra do Jairé, no bairro Mirante, onde há uma rotatória. Observa-se que os ônibus tem criado um “atalho” (croqui 1 - anexo) trafegando na contra mão para não fazer o contorno na rotatória existente no local, conforme determina a legislação de trânsito, assim podendo causar acidentes por trafegarem de forma irregular no local. Solicito providencias imediatas e urgentes para que haja o cumprimento do itinerário no referido local (croqui 2 – anexo).