Parecer Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Data: 06/05/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá".
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social e Comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 051-2021 ao PLCE 001-2021 - PA 18448-2021 | 06/05/2021 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 27/04/2021 | "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá". |
