Parecer Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 13/2021
Data: 06/05/2021
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências." R$ 2.380.199,15
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 061-2021 ao PL 013-2021 - PA 18462-2021 | 06/05/2021 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2021 | 29/04/2021 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências." R$ 2.380.199,15 |
