Projeto de Lei Nº 13/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18462/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências." R$ 2.380.199,15
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Nº 13-2021 | 30/04/2021 | 1,7 MB | ||
| PL 013-2021 | .docx | 12/05/2021 | 19,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 15/06/2021 - Prazo: 06/07/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 020/2021 por meio do Ofício Nº 181/2021.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 181/2021
Resposta: 23/06/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.379 de 18 de junho de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3379/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 20ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 19ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021
Envio: 26/05/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/06/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 17ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/05/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 07/05/2021 - Prazo: 27/05/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/05/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 06/05/2021
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 30/04/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 06/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências." R$ 2.380.199,15
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 17/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências." R$ 2.380.199,15
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 10/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências." R$ 2.380.199,15
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021 |
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| Autógrafo Nº 20/2021 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 | 15/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências." R$ 2.380.199,15 | |
| Lei Ordinária Nº 3379/2021 | 18/06/2021 |
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Leitura |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/06/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 14/06/2021 | 2ª Discussão |
