Parecer Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Data: 17/05/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 028-2021 ao PLCE 001-2021 - PA 18448-2021 | 18/05/2021 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 27/04/2021 | "Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Arujá". |
