Parecer Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 20/2021
Data: 26/05/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2021 - Dispõe sobre a alteração do §3º do Artigo 12 da Lei nº 2.298 de 25 de fevereiro de 2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 032-2021 ao PLL 020-2021 - PA 18343-2021 | 26/05/2021 | 492,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2021 | 25/02/2021 | Dispõe sobre a alteração do §3º do Artigo 12 da Lei nº 2.298 de 25 de fevereiro de 2010 |
