Data: 26/05/2021

Processo: 18503/2021

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: José Genilson da Silva

Assunto: Solicito Informações sobre o pedido de permissão de uso para o exercício do comércio ambulante em Arujá.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M. e envie a esta Casa de leis as informações para fins de esclarecimento deste parlamentar, sobre o alvará de licença e funcionamento do município de Arujá, tais como: • Quantos pedidos de permissão de Uso para o Exercício do Comércio de ambulante foram feitos junto a prefeitura municipal desde a vigência da lei 3250/2020? • Quantos destes pedidos foram deferidos e indeferidos? • Quantos destes pedidos, deferidos ou não, foram para o exercício de comércio ambulantes na Avenida Amazonas? • Relação de todos as pessoas que compõem a Comissão Organizadora e Julgadora de Avaliação e Controle- COJAC, prevista na lei: • Quais são os pontos (locais) de Exercício desta atividade Comercial, definidos pela Administração pública, previsto o Decreto Municipal 7478/2020?

Justificativa: Este requerimento se faz necessário para o esclarecimento deste vereador.