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Data: 02/06/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre a criação de referência salarial na tabela de empregos públicos constante no Anexo I da Lei N.° 1.206, de 14 de fevereiro de 1997, e da outras providências

Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer SJ 067-2021 ao PL 016-2021 - PA 18486-2021 .pdf 02/06/2021 985,4 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2021 21/05/2021 Dispõe sobre a criação de referência salarial na tabela de empregos públicos constante no Anexo I da Lei N.° 1.206, de 14 de fevereiro de 1997, e da outras providências

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