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Data: 14/06/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2021

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2021 - Dispõe sobre a criação de referência salarial na tabela de empregos públicos constante no Anexo I da Lei N.° 1.206, de 14 de fevereiro de 1997, e da outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer nº 018-2021 Comissão de Finanças e Orçamento .pdf 14/06/2021 540,5 KB

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Projeto de Lei Nº 16/2021 21/05/2021 Dispõe sobre a criação de referência salarial na tabela de empregos públicos constante no Anexo I da Lei N.° 1.206, de 14 de fevereiro de 1997, e da outras providências

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