Parecer Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 45/2021
Data: 28/06/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL 2.393 DE 28 DE MARÇO DE 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 042-2021 ao PLL 045-2021 - PA 18479-2021 | 28/06/2021 | 514,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2021 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL 2.393 DE 28 DE MARÇO DE 2011. |
