Parecer Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Data: 29/06/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - “Altera dispositivos da Lei nº 3.358, de 6 de janeiro de 2021”
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer SJ 075-2021 ao PLL 051-2021 - PA 18499-2021 | 29/06/2021 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2021 | 27/05/2021 | “Altera dispositivos da Lei nº 3.358, de 6 de janeiro de 2021” |
