Parecer Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 9/2021
Data: 30/06/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 2.389, de 09 de março de 2011".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 046-2021 ao PL 009-2021 - PA 18388-2021 - Redação Final | 05/07/2021 | 389,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2021 | 26/03/2021 | "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 2.389, de 09 de março de 2011". |
