Projeto de Lei Nº 64/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/07/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18565/2021
Situação: Restituído a(o) autor(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes municipal e particular de ensino garantirem aos alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas, cardápio de alimentação escolar especial adaptado as suas condições de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 009.2021 - Cardápio diferenciado | .docx | 15/07/2021 | 82,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Restituído Ao Autor
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 265/2021
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 02/08/2021 - Prazo: 12/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/08/2021
Resultado: Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/07/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 28/07/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/07/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 64/2021 | 28/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes municipal e particular de ensino garantirem aos alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas, cardápio de alimentação escolar especial adaptado as suas condições de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 64/2021 | 30/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes municipal e particular de ensino garantirem aos alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas, cardápio de alimentação escolar especial adaptado as suas condições de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
