Parecer Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 64/2021
Data: 30/08/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes municipal e particular de ensino garantirem aos alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas, cardápio de alimentação escolar especial adaptado as suas condições de saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CJR 067-2021 ao PLL 064-2021 - PA 18565-2021 | 31/08/2021 | 937,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 64/2021 | 15/07/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as redes municipal e particular de ensino garantirem aos alunos com restrições alimentares ou diagnósticos clínicos que exijam alimentações diferenciadas, cardápio de alimentação escolar especial adaptado as suas condições de saúde, e dá outras providências. |
