Projeto de Lei Nº 28/2021
Tipo: Executivo
Data: 21/07/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18572/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 150.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 28-2021 | 21/07/2021 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 01/09/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 038/2021 por meio do Ofício Nº 234/2021
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 234/2021
Resposta: 11/08/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.394 de 11 de agosto de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3394/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 19/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Favorável
Complemento: Congresso de Comissões - Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 19/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Favorável
Complemento: Congresso de Comissões - Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 26ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 24ª Sessão Ordinária - 1ª Discussão e Votação - Ordem do Dia
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Lido
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 24ª Sessão Ordinária - Leitura no Expediente
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/07/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 28/07/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 21/07/2021
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 21/07/2021
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 28/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 150.000,00
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 09/08/2021 |
Parecer - Congresso de Comissões - Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária - ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 150.000,00
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021 |
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| Autógrafo Nº 38/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021 | 10/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 150.000,00 | |
| Lei Ordinária Nº 3394/2021 | 11/08/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 26ª Sessão Extraordinária de 2021 | 09/08/2021 | 2ª Discussão |
Votações
26ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Luiz Fernando Alves de Almeida, Paulo Henrique Maiolino, Jean Mark Goncalves Pereira, Divinei da Silva, Gabriel dos Santos, Rafael Santos Laranjeira, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
