Projeto de Lei Nº 29/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/07/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18576/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 029-2021 | 26/07/2021 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 01/09/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 039/2021 por meio do Ofício Nº 235/2021
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 235/2021
Resposta: 18/08/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.395 de 18 de agosto de 2021.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3395/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 19/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Favorável
Complemento: Congresso de Comissões - Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 09/08/2021 - Prazo: 19/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Favorável
Complemento: Congresso de Comissões - Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 26ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 24ª Sessão Ordinária - 1ª Discussão e Votação - Ordem do Dia
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Lido
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 24ª Sessão Ordinária - Leitura no Expediente
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/07/2021 - Prazo: 10/08/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/07/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 29/2021 | 09/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/2021 | 09/08/2021 |
Parecer - Congresso de Comissões - Justiça e Redação e Fiscalização Financeira e Orçamentária - ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2021 |
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| Autógrafo Nº 39/2021 ao Projeto de Lei Nº 29/2021 | 10/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14 | |
| Lei Ordinária Nº 3395/2021 | 18/08/2021 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 26ª Sessão Extraordinária de 2021 | 09/08/2021 | 2ª Discussão |
Votações
26ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Rafael Santos Laranjeira, José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Paulo Henrique Maiolino, Luiz Fernando Alves de Almeida, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos, Divinei da Silva
Resultado: Aprovado
