Data: 28/07/2021

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS, PARQUES E ESCOLAS PÚBLICAS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão ode Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento