Projeto de Lei Nº 60/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/07/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18549/2021
Situação: Restituído a(o) autor(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Assunto: Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo a instalação em praças, parques e escolas públicas de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 007.2021 - Acessibilidade para crianc¸as | .docx | 05/07/2021 | 79,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Envio: 14/09/2021
Objetivo: Restituído Ao Autor
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 264/2021
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 02/08/2021 - Prazo: 12/08/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 31/08/2021
Resultado: Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 20/08/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 28/07/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/07/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 | 28/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS, PARQUES E ESCOLAS PÚBLICAS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 60/2021 | 31/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo a instalação em praças, parques e escolas públicas de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
