Parecer Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 60/2021
Data: 31/08/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2021 - Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo a instalação em praças, parques e escolas públicas de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Arujá e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 071-2021 ao PLL 060-2021 - PA 18549-2021 | 31/08/2021 | 980,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2021 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo a instalação em praças, parques e escolas públicas de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais no âmbito do município de Arujá e dá outras providências. |