Data: 29/07/2021

Processo: 18586/2021

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Instalação e funcionamento do CAPS-AD.

Texto: A pandemia do Novo Coronavírus impactou de forma muito negativa diversos setores, atingindo diretamente muitas famílias economicamente; Ainda que haja esperança de recuperação com a chegada das vacinas, que os impactos negativos estão consolidados e possivelmente levará tempo para que aos poucos a economia volte a produzir frutos; Os mencionados prejuízos financeiros atingiram um grande número de pessoas que perderam seus negócios e não conseguiram manter o mínimo razoável para viver com qualidade; Inegavelmente os efeitos psicológicos destas perdas alcançaram muitas famílias e que a demanda por atendimento psicológico cresceu exponencialmente. Considerando que já havia uma demanda no município anterior à questão da pandemia que carecia de acompanhamento para tratar as dependências de álcool e drogas e que após sua chegada a situação se agravou, REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que informe por meio da Secretaria Municipal de Saúde, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) Informar qual é a quantidade de munícipes que hoje está sendo atendida pelo município para tratamento de dependência de álcool e drogas. 2) Informar em que posição está o andamento do processo administrativo nº 295.395/2019 que trata da obra e instalação para o CAPS AD.

Justificativa: Justifica-se o pedido diante do fato de que havia emendas impositivas de exercícios anteriores destinando recursos orçamentários que posteriormente foram remanejados para o atual exercício com objetivo de construir e instalar o CAPS-AD no município.