Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 54/2021
Data: 02/08/2021
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Dispõe sobre a adequação e aperfeiçoamento da GCM de Arujá, para implantação das políticas públicas do município, na garantia e proteção do meio ambiente, através da Guarda Civil Ambiental (GCA) de Arujá, conforme previsto no ARTIGO 225 da constituição.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 101-2021 | 02/08/2021 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 54/2021 | 14/06/2021 | Dispõe sobre a adequação e aperfeiçoamento da GCM de Arujá, para implantação das políticas públicas do município, na garantia e proteção do meio ambiente, através da Guarda Civil Ambiental (GCA) de Arujá, conforme previsto no ARTIGO 225 da constituição. |
