Data: 05/08/2021

Processo: 18599/2021

Situação: Respondido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva

Assunto: Abertura de rua no Bairro Jardim Real

Texto: Em ação conjunta os vereadores abaixo assinados visitaram na data de 04/08/2021 o Bairro Jardim Real e foram abordados por moradores que apresentaram, dentre outras relevantes demandas, uma problemática específica que passaremos a descrever. Informaram os moradores do Jardim Real que, para acessar os Bairros Mirante e Jardim Pinheiro são obrigados a se deslocar até o Bairro Arujamérica e a partir dele alcançar outros destinos. Tal qual como está configurado, os moradores daquele trecho ficam de certa forma, ilhados, vez que ali não há opções de passagem. Apuramos que ao lado do nº 271 da Rua Curitiba, situada ao final da mesma, há uma passagem comumente utilizada, apesar de não oficializada, que facilita o acesso dos moradores a outros bairros do município, principalmente ao Mirante e Jardim Pinheiro. Diante do acima exposto, REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Luis Camargo, que informe por meio da Secretaria Municipal de Obras, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o que segue: 1) Informar quem é o proprietário da área em questão, conforme demonstrado no laudo fotográfico anexado ao presente. 2) Especificar se a área contém matrícula de registro de imóvel em cartório.

Justificativa: Justifica-se o pedido para que os vereadores possam, com base na informação levantada, propor oficialmente à Secretaria Municipal de Obras após a análise técnica dos setores competentes, a abertura de uma via oficial, a princípio de mão única no espaço apontado.