Parecer Nº 76 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021
Data: 11/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 - “Dispõe sobre isenção de contribuição de Iluminação Pública aos Aposentados, Pensionistas e Pessoas com Deficiência Física, no Município de Arujá e dá outras providências”.
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente e Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº76-2021 | 11/08/2021 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2021 | 02/06/2021 | “Dispõe sobre isenção de contribuição de Iluminação Pública aos Aposentados, Pensionistas e Pessoas com Deficiência Física, no Município de Arujá e dá outras providências”. |
