Parecer Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 31/2021
Data: 16/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2021 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 477.500,00
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR 058-2021 ao PL 031-2021 - PA 18597-2021 | 16/08/2021 | 492,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2021 | 09/08/2021 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 477.500,00 |